Mudanças nas regras trabalhistas que impactam o uso do VA e VR
“O governo federal anunciou mudanças em algumas regras trabalhistas com a publicação do decreto nº 10.854, no fim de novembro. Entre elas estão alterações no uso do vale-alimentação e do vale-refeição, que possibilitam aos trabalhadores mais opções de escolhas de locais para a refeição.
A norma estabelece que os estabelecimentos aceitem todas as opções de vale-alimentação e vale-refeição e a possibilidade de fazer a portabilidade do crédito entre os diferentes tipos de bandeiras.
Os restaurantes, no entanto, podem escolher não aceitar o vale-alimentação e o vale-refeição como forma de pagamento. Porém, caso validem a prática, devem obedecer aos novos critérios e não fazer distinções dos cartões.
Outra novidade é a possibilidade de transferir o crédito acumulado em um cartão para outro de bandeira diferente sem valores adicionais.
Segundo o governo federal, o decreto tem por objetivo abrir o mercado das empresas de vale-alimentação, que atualmente “é dominado por quatro grandes empresas que respondem por todo o processo, desde a assinatura do acordo”. (fonte CNN)
As empresas têm o prazo de até 18 meses para se adaptarem a essas novas regras. Para empresas que já têm contrato vigente com as operadoras dos cartões, haverá somente a necessidade de alteração de termos contratuais.
Benefícios para quem utiliza
Se você recebe vale alimentação ou vale refeição pela sua empresa, você terá alguns benefícios a mais, como:
· Mais opções de lugares para escolher.
· Transferência do crédito acumulado. Repasse o valor de um cartão para outro, sem creditar taxações pelo serviço.
· O uso dos cartões não ficará restrito a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados.
· Maior flexibilidade de pagamento.
Lembrando que algumas regras continuam, é proibida a compra de bebida alcoólica com esse benefício, bem como converter o salário para dinheiro em espécie.
Receber o vale alimentação ou vale refeição da empresa é um incentivo a mais para os colaboradores, é uma preocupação da empresa no cuidado com a alimentação do seu funcionário. Ter mais estabelecimentos utilizando o vale alimentação ou vale refeição como pagamento, é proporcionar ao cidadão uma melhor escolha na hora de se alimentar e também proporcionar uma abertura maior das opções de alimentação.
Aqui na Naturallis aceitamos todas as bandeiras de vale alimentação e vale refeição, pois a nossa intenção é levar até você mais praticidade, mais tempo e uma alimentação saborosa e saudável para o seu dia, facilitando cada vez mais o pagamento.